Com o apoio da Prefeitura Municipal, a Secretaria de
Assistência Social em parceria como Conselho Tutelar realizaram na manhã desta
sexta-feira, (13), enfrente a Sede do Conselho, na Avenida Imperatriz, uma
blitz em comemoração aos 28 de existência do Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA.
O movimento reuniu membros do Conselho Tutelar,
CMDCA, Policia Militar e funcionários da Assistência Social, que juntos na Avenida
Imperatriz distribuíram panfletos com informações da importância do ECA.
Para a secretária de Assistência Social Maria do
Nilson, a comemoração alusiva aos 28 anos do ECA, é com o objetivo de chamar a
atenção da população para fazer valer os direitos das crianças e dos
adolescentes no município os quais são constituídos por lei.
“Aqui é lei. Não podemos brincar com a lei e muito
menos com vidas. Nós precisamos nos unir e lutar para fazer garantir os
direitos da criança e do adolescente. É necessário que cada um faça a sua parte
nesse processo, não podemos jamais virar as costas para um caso tão sério”,
desabafa Maria.
A secretária disse ainda, que infelizmente existem
pessoas que são leigas ao assunto, que desconhece a importância do Estatuto da
Criança e do Adolescente e o que nele está escrito e que por essa razão, o
trabalho de informação e de conscientização é de fundamental importância, a
criança precisa ser assistida e protegida.
O presidente do Conselho Tutelar, Mundô disse que
hoje, (13), especificamente, é um dia muito importante na área da infância e da
juventude, que na verdade é uma grande conquista e que na medida do possível e
diante das condições que tem o Conselho Tutelar e seus conselheiros estão
trabalhando para conscientizar a população e os pais de família o quanto é
importante a participação de todos, na luta para fazer valer os direitos das
crianças e adolescentes.
“Existe uma demanda muito grande de atendimento à
criança e ao adolescente. Isso significa dizer que representa a necessidade de
superar as dificuldades e tocar o nosso trabalho que não é fácil” disse.
O presidente acrescentou ainda que a parceria com o
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, Prefeitura
Municipal e Secretaria de Assistência Social, são extremamente essenciais para
que o trabalho possa ser desenvolvido a contento.
O Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA foi instituído
pela Lei 8.069 no dia 13 de julho 1990. Ele é um conjunto de normas que
regulamenta os direitos das crianças e dos adolescentes, aplicando medidas e expedindo
encaminhamentos.
Vale informar que o ECA, em seus mais de 260
artigos, garante os direitos e deveres de cidadania a crianças e adolescentes,
e determina que haja responsabilidade aos setores que compõem a sociedade, mas,
sem duvida, básicos para uma relação de respeito mutuo.
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