Na manhã, dessa
terça-feira, (03), a secretária de Assistência Social Maria do Nilson promoveu
a mais de 20 idosos a entrega das carteirinhas que garante a eles, o direito de
se locomover de ônibus de maneira gratuita.
De acordo com a
secretária, o objetivo é garantir aos idosos com mais de 60 anos o direito de ter
o passe livre de viagem. A secretária disse ainda que durante os 30 dias do
mês, a secretaria recebe o pedido de inúmeras carteiras.
Ainda de acordo com a
secretária, é que a secretaria ainda não tem um controle exato de como esse
público está sendo assistido.
“A nossa preocupação
nesse momento é buscar saber se realmente os idosos que tem em mãos a
carteirinha que lhe garante o passe livre, estão sendo assistido com a devida
atenção que merecem. O que sabemos é que a maioria dos idosos está passando por
constrangimento na hora de pegar o ônibus e isso, não pode acontecer,” disse
Maria do Nilson acrescentando que a secretaria está trabalhando pára oferecer
aos idosos um serviço de qualidade e que os seus direitos sejam cumpridos e
eles respeitados, finalizou.
A advogada e Assessora Jurídica
da Assistência Social, Anny Karoline explicou para os idosos que a carteira que
garante a gratuidade nos ônibus, tem a validade de dois anos, a partir da data
de expedição da mesma.
Ela disse ainda, que a
carteira do idoso garante a cada um, o direito de viagens dentro do próprio estado
e para outros estados da federação, ônibus, trem, enfim, em qualquer meio de
transporte.
O portador da carteira
tem direito a duas vagas gratuitas nesses transportes, inclusive em coletivos e
50% de descontos, na passagem, após esgotar o limite de duas vagas gratuitas de
acordo com a lei.
Ela explica ainda, que existem
algumas regras, por exemplo, em viagens com até 500 km, o idoso precisa
procurar a empresa que fornece a passagem com pelo menos seis horas de antecedência
e está no local de embarque 30 minutos antes, para que os documentos pessoais e
a carteira do idoso sejam conferidos pelo agente de viagem.
Já nas viagens acima
dos 500 km, a solicitação com desconto ou gratuita tem que ser feita, com no mínimo
12 horas de antecedência.
A advogada orienta
ainda que se por caso qualquer idoso se sentir constrangido e que os seus
direitos que são constituídos por lei estiverem sendo descumpridos, para que os
mesmos procurem o Ministério Publico e denuncie.
A
Carteira do Idoso é um documento que pode ser requerido
por qualquer pessoa com mais de 60 anos. A sua principal finalidade é permitir
que o idoso possa se identificar como beneficiário do sistema de gratuidade e
desconto nas passagens de ônibus sejam elas intermunicipais ou interestaduais.
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