SÃO PAULO - O Ministério Público Federal do Rio (MPF-RJ) entrou com ação civil pública contra o Instituto do Patrimônio...
O Ministério Público Federal do Rio (MPF-RJ) entrou com ação civil pública contra o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e a Empresa de Obras Públicas (Emop) pedindo a imediata paralisação das obras na marquise do Estádio do Maracanã, que está sendo reformado para a Copa do Mundo de 2014. O órgão solicita, em liminar, que a Emop suspenda as obras, que já estão em andamento, sob pena de multa diária de R$ 500 mil. Para o MPF-RJ, a autorização emitida pelo Iphan para a obra é ilegal, já que 'descaracteriza o estádio e viola seu tombamento como patrimônio histórico e cultural'.
O procurador Maurício Andreiuolo, autor da ação, também quer que o Iphan e a Emop reconstruam as partes já demolidas com a adequação da obra à preservação da marquise - sob pena de multa diária de R$ 1 milhão. Caso não seja possível a reconstrução por questões técnicas, o MPF pede que seja construída nova marquise similar.
Para o MPF, o tombamento do Maracanã - realizado pelo próprio Iphan em 2000, após 17 anos de estudo - impede as modificações radicais que estão sendo feitas na obra. O projeto inicial de reforma para a Copa previa apenas a reestruturação dos anéis inferior e superior do estádio.
Mas, por questões técnicas, a Emop decidiu demolir também a marquise. Para o procurador, a autorização prévia concedida irregularmente e unilateralmente pelo Superintendente Regional do Iphan-RJ, Carlos Fernando Andrade, sem manifestação do Conselho Consultivo e da Coordenação Técnica do órgão, violou dispositivos legais e regulamentares.
Na ação civil pública, o MPF aponta também a insatisfação da população em relação à descaracterização do Maracanã.
Postar um comentário