A decisão implica também no afastamento do funcionário Genildo João Lachado Maia e determina a indisponibilidade e sequestro dos bens dos reclamados, estendendo-se tal ação às contas bancárias, créditos, móveis e imóveis porventura existentes em nome dos suplicados, tudo no montante mínimo de R$ 132.316,77 (cento e trinta e dois mil e trezentos e dezesseis reais e setenta e sete centavos).
Em tese, esse seria o menor valor a que os réus poderiam ser condenados a devolver aos cofres públicos
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