MPMA aciona ex-presidente da Câmara Municipal por irregularidade na prestação de contas

A Promotoria de Justiça de Dom Pedro ingressou na última terça-feira, 7, com uma Ação Civil Pública de execução forçada contra Alexandre Carvalho Costa, ex-presidente da Câmara de Vereadores do Município.

 A ação baseia-se em acórdão do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O tribunal encontrou irregularidades ao analisar a prestação de contas da Câmara Municipal de Dom Pedro, relativa ao exercício financeiro de 2005. O acórdão do TCE estipulou multa de R$ 28.478,49, a ser paga por Alexandre Costa ao Estado do Maranhão. O ex-presidente da Câmara de Vereadores também foi apontado como devedor de R$ 77.896,68 aos cofres do Município. 

Os valores estão atualizados até julho de 2012. Na ação o promotor de justiça Luis Eduardo Souza e Silva requer que a Justiça estabeleça o prazo de três dias para que Alexandre Carvalho Costa pague os débitos junto ao Estado e ao Município de Dom Pedro.

 Caso não haja a quitação, o MPMA pede que seja determinada a penhora dos bens do ex-presidente da Câmara em valor suficiente à quitação da dívida. Foi pedido, ainda, que sejam requeridas informações ao Banco Central a respeito da existência de valores em nome de Alexandre Costa e a decretação de sua indisponibilidade.