SÃO LUÍS – Um caso de agressão policial, que terminou com a vítima condenada a pagar multa para o agressor, acontecido no bairro Ponta d'Areia, em São Luís, foi destaque na edição desse domingo (16) do programa Fantástico, da Rede Globo. O caso aconteceu no dia 15 de julho de 2011.
Os policiais desceram do carro em uma rua interditada ao tráfego por funcionários da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), que estavam trabalhando no local. Sem poder avançar, a equipe formada pelo delegado Alberto Castelo Branco e dois investigadores decidiu levar o operário, José Raimundo Ribeiro Pires, de 45 anos, preso por desacato. As imagens foram feitas pela turista paulista Gisiela Góis, que estava em um apartamento em frente ao local da agressão – relembre o caso.
Um ano e meio após o fato, delegado e investigadores não receberam qualquer tipo de punição. No relatório interno da Polícia Civil, a conduta chega a ser elogiada e colocada como exemplo de atuação. Quem aparece como agressor é o funcionário da companhia de água, José Raimundo Pires.
Segundo a atual delegada geral, Maria Cristiana Menezes, que assina o relatório e, na época, era da Corregedoria da Polícia Civil do Maranhão. Ela afirma que os exames de corpo de delito não comprovaram qualquer tipo de agressão ou lesão.
O caso, também, foi parar na Justiça.
O delegado abriu processo contra o operário, se dizendo vítima de agressão. Na versão do delegado Alberto Castelo Branco, o operário teria jogado uma mangueira nele. A Justiça determinou que o operário pagasse multa de R$ 200 e o processo foi encerrado. O delegado não quis gravar entrevista com a equipe do Fantástico.
O superintendente explica que o vídeo servirá para complementar toda a investigação, mas não será a principal prova. "Em tese, sim. Em tese, não. Porque o vídeo mostra as imagens, e o que está por trás das imagens é o fato em sua totalidade.
O fato é provado por meio de testemunhos, declarações da vítima, laudos, etc. Por exemplo, existem laudos comprovando que o operário, realmente, lesionou o delegado, e não existe laudo comprovando que o operário foi lesionado", sustenta.
Arbitrariedade
Uchôa diz, ainda, que a ação é correta, desde que não haja arbitrariedade.
"Se há uma recalcitrância de uma ordem legal e uma desobediência, um desacato, não tenho a menor dúvida que o Estado tem que usar da força, mas da força moderada, não da força arbitrária. Então, veja bem, o delegado já estava lesionado no dedo e, ao mesmo tempo, houve uma discussão de ordem verbal.
Demonstrou-se uma resistência a uma ordem legal e uma desobediência e, ao mesmo tempo, um desacato. Então, me parece que, ali, foi necessário o uso da força. Agora, o uso da força moderada, não arbitrária. As imagens denotam certa arbitrariedade. Demonstram isso, mas os detalhes é que vão formar a convicção", finaliza o superintendente.
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