Juiz mantém engavetada decisão em Amarante.

Sergio Muniz, juiz eleitoral

Amarante - O juiz eleitoral, Sérgio Muniz (Foto), mantém na gaveta no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) a cerca de 50 dias, um recurso da candidata vitoriosa nas eleições em Amarante do Maranhão, Adriana Ribeiro (PV). 

A candidata venceu as eleições com 9.678 votos, o que representa mais de 50% dos votos do município. Adriana Ribeiro teve o pedido de registro de candidatura indeferido por supostamente ter concedido reajuste salarial aos servidores da educação durante o período de campanha, o que é proibido por lei. Os advogados recorreram da decisão judicial ao TRE ainda em setembro. 

O recurso está com o juiz eleitoral Sérgio Muniz desde 28 de setembro. O Ministério Público Eleitoral já ofereceu parecer favorável ao provimento do recurso, mas o magistrado não o inclui na pauta de julgamento do TRE. 

Já se passaram mais de 50 dias, desde o parecer do procurador eleitoral, Marcílio Nunes Medeiros, em que ele nega a prática de conduta vedada e abuso do poder político da vencedora das eleições em Amarante do Maranhão. Devido à morosidade do juiz eleitoral, Sérgio Muniz, no julgamento do recurso pendente, a Justiça Eleitoral não proclamou os eleitos, pois vitoriosa nas eleições, Adriana Ribeiro está sub júdice. 

O não julgamento do recurso por Sérgio Muniz levou a população de Amarante, a viver em um ambiente de instabilidade e a apreensão, pois há prejuízos a continuidade dos serviços públicos municipais. A demora injustificada do membro da Corte Eleitoral, em levar o recurso para julgamento, pode ampliar a crise institucional por que passa o município de Amarante do Maranhão. 

Texto: ASSESSORIA.