No Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil comemorado nesta quarta-feira (12), o Ministério Público do Trabalho no Maranhão divulgou um balanço das investigações abertas para apurar denúncias de trabalho infantil em 75 municípios, incluindo a capital maranhense. Atualmente, o MPT-MA possui 470 procedimentos ativos dentro da temática do trabalho infanto-juvenil.
O levantamento mostra que 358 Termos de Ajuste de Conduta (TACs) estão sendo acompanhados. Os TACs foram firmados com pessoas físicas ou jurídicas que exploravam a mão de obra infantil e concordaram em solucionar a situação de maneira extrajudicial.
O MPT-MA possui 78 Ações Civis Públicas (ACPs) e execuções de TACs em andamento, por conta da exploração do trabalho infantil.
ACP e execução de TAC
Quando o empregador não firma um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), o Ministério Público do Trabalho pode ingressar com uma Ação Civil Pública na Justiça Trabalhista para cobrar a solução do caso e o pagamento de dano moral coletivo.
Se, ao firmar o TAC, o empregador descumprir alguma cláusula do acordo, o MPT ingressa na Justiça com uma ação de execução, na qual cobra o pagamento de multa e o cumprimento do TAC.
Dados do Censo Demográfico do IGBE (2010) revelam o novo perfil do trabalho infantil no Brasil: 40% das famílias, cujas crianças trabalham, não são elegíveis para o Programa Bolsa Família. 80% das crianças trabalhadoras combinam o estudo com as atividades laborais.
Do: O Imparcial
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