BURITIRANA - Durante a XVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, o prefeito Vagtônio Brandão, a prefeita Cristiane Damião (Bom Jesus das Selvas), presenciaram a assinatura do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que assinou a instalação da Comissão Especial que vai analisar o aumento de 2% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Os participantes do evento levantaram um mapa do Brasil com o FPM grifado e gritaram: “vota, vota!”.
O presidente da Câmara disse que a Marcha é um grito de sobrevivência. “Os Municípios não são mais o primo pobre da federação. São o primo paupérrimo e abandonado da nação brasileira. Não há na escala política representantes mais sofridos do que os vereadores e os prefeitos”.
Alves reconheceu a crise e agruras municipais. “As prefeituras estão falidas, quebradas e desmotivadas. Isso em um país com discurso municipalista. Prefeitos não são intermediários. Prefeitos foram eleitos, são líderes, devem ter autonomia e ter o poder orçamentário”.
Para o prefeito Vagtônio Brandão enfatizou a importância do movimento municipalista e as dificuldades que o prefeito encontra para administrar.
“Não estamos buscando favores e sim o cumprimento das obrigações que o governo federal tem nos repasses aos municípios. Não existem políticas publicas sem a participação dos municípios. A uma redução de impostos de IPI realizado pelo governo federal e quem fica sem os repasses destes impostos são os municípios. Somos nós prefeitos que sentimos as dificuldades do dia-a-dia da população. E o governo federal precisa atender as necessidades dos municípios”.
Proposta em tramitação no Congresso sobre o FPM pode amenizar crise dos Municípios
A tramitação de proposta que aumentam o porcentual de repasse do Fundo de participação dos Municípios (FPM) no Congresso Nacional foi abordada pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.
Durante discurso, nesta terça-feira, 13 de maio, o líder municipalista alertou: apesar de não resolver o problema, mas amenizar a crise dos Municípios.
Ziulkoski alertou: “a Câmara instalou a comissão especial, mas eles querem juntar outra proposta aos 2% – que mexem como o ICMS [Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias].
Mas, nosso interesse é só dos 2% porque quando começa a juntar coisa não acontece nada”, esclareceu.
Segundo esclarecimento de Ziulkoski, a reivindicação dos Municípios é para que o repasse seja feito em duas parcelas, mas o último relatório apresentado nod Senado prevê o repasse em quatro parcelas.
“Se for aprovado, adianta muito. Votando esse relatório e aprovando nos teremos condições de colocar em votação nas cinco sessões seguintes e pode ser votado no Plenário”, explicou.
O líder municipalista pediu o envolvimento dos prefeitos para que pressionem seus senadores para aprovação.
(Assessoria)
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