Comissão aprova cota racial e social para 50% das vagas em federais

A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou nesta quinta-feira (28) projeto de lei que reserva 50% das vagas em universidades federais para alunos que fizeram todo o ensino médio em escolas públicas. 


O projeto combina cota racial e social. Agora, o texto segue para votação no plenário e depois para sanção presidencial. As vagas reservadas serão preenchidas de acordo com a proporção de negros, pardos e índios na população de cada unidade da federação onde está instalada a instituição de ensino.


 O restante da cota será distribuído entre os demais alunos que cursaram o ensino médio em escola pública. Isso significa que, em um estado com maior percentual de negros, como a Bahia, mais estudantes negros entrarão nas vagas reservadas. 


 Ainda de acordo com a proposta, no mínimo metade das vagas reservadas (25% do total de vagas) deverão ser destinadas a estudantes de escola pública oriundos de famílias com renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio per capita. 


 As universidades deverão selecionar os alunos de instituições públicas com base no coeficiente de rendimento. 


O texto diz ainda que 50% das vagas em instituições técnicas federais deverão ser preenchidas por quem cursou o ensino fundamental em escolas públicas. Também neste caso, metade da cota será destinada a alunos advindos de famílias de baixa renda. 


 A proposta exige que as instituições ofereçam pelo menos 25% da reserva de vagas prevista na lei a cada ano, a partir de sua publicação no Diário Oficial, e terão prazo de quatro anos para o cumprimento integral das novas regras. 


 A reunião da Comissão de Direitos Humanos foi acompanhada por estudantes de escolas públicas, que defendem as cotas sociais em substituição das cotas exclusivamente raciais.