O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE) desaprovou, em Sessão Plenária realizada dia 22/08/2013, as contas apresentadas à instituição pelo ex-prefeito de Buritirana, José Wiliam de Almeida, conhecido popularmente por “Zé do Mundico”.
Os acórdãos foram publicados no dia 05/03/2013 no Diário Oficial do Estado do Maranhão na sessão do Diário do Judiciário (http://www.diariooficial.ma.gov.br/index.php); aonde pode ser acessado por qualquer pessoa que interessar.
O Colendo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão detectou várias irregularidades nas contas do ex-gestor, dentre elas: intempestividade no envio ao Tribunal de Contas, ausência de comprovação de publicação dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária/RREOs, ausência de publicação de processo licitatório, ausência de processo licitatório para contratação de médicos, prática ilegal de gestão, ilegítimo ou antieconômico, ou infração à norma legal e regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial, emissão de nota fiscal sem a devida validação do Documento de Autenticação de Nota Fiscal para Órgão Público/DANFOP, no valor de R$ 13.193,00, dentre outras.
Selando a sentença final do ex-prefeito de Buritirana, o “Zé do Mundico”, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, imputou multas e débitos ao ex-gestor, na monta de R$ 200.000,24 (duzentos mil reais e vinte e quatro centavos) pelas irregularidades praticadas.
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