A Prefeitura de João Lisboa passa a contar com um
novo sistema de gestão dos tributos municipais. A iniciativa é parte de um
plano de ações iniciado ainda em 2017, visando modernizar todas as ferramentas
de gestão e serviços colocados à disposição do contribuinte municipal.
No ano de 2017 a Câmara de Vereadores aprovou e a
Prefeitura sancionou o novo Código Tributário Municipal (Lei n. 024/2017),
representando um marco importante, haja vista que o antigo Código Tributário
Municipal havia sido sancionado há 12 anos.
Dessa vez, a Prefeitura implantou um novo sistema
de arrecadação online, onde os contribuintes poderão ter acesso aos serviços
oferecidos consultando diretamente no site oficial da Prefeitura municipal.
Além disso, a partir do dia 1 de janeiro de 2019, o
município oferecerá o serviço de emissão de nota fiscal eletrônica.
A mudança visa dar agilidade e comodidade as
empresas e profissionais que deverão utilizar o novo sistema. Para o primeiro
acesso, o município oferecerá orientações para que os prestadores e tomadores
de serviços passem a emitir a nota fiscal eletrônica. O objetivo é encerrar o
atual modelo de bloco de notas, já em desuso em muitos municípios do país.
O secretário Adjunto de Finanças, responsável pela arrecadação
municipal, João Paulo Alvim, afirma que com as mudanças já em curso e as
próximas ações, o contribuinte terá mais comodidade para acompanhar sua
situação fiscal sem sair de casa, além disso, a administração poderá oferecer
mais transparência e eficiência nos serviços prestados, o que só trará pontos
positivos ao município.
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