O levantamento mais recente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), disponibilizado ao cidadão numa página especial do portal institucional do órgão de controle e fiscalização, coloca João Lisboa numa situação muito confortável se comparado a outros municípios. O TCE constatou que pelo menos 101 prefeituras municipais descumprem as regras estabelecidas pela Lei Complementar nº 131/09, mais conhecida como Lei da Transparência. João Lisboa está fora desta lista negativa.
Desde que assumiu o município de João Lisboa, em janeiro de 2013, o portal da transparência é prioridade para o prefeito Jairo Madeira. O gestor público é um grande incentivador de que o site esteja sempre funcionando e alimentado com documentos e notícias que tragam ao público um panorama de como o governo aplica cada recurso.
De acordo com os levantamentos publicados nos últimos meses pelo TCE, o município vem demonstrando seguir as normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, cumprindo com todos os pontos previstos pela Lei da Transparência.
Pela legislação, municípios que não alimentam os portais da transparência podem ser impedidos de receber transferências voluntárias e assinar convênios com os governos Estadual e Federal, até que se regularizem. Quantos aos gestores, podem ser acionados e responder por improbidade administrativa, que dentre as punições tem a perda do mandato.
Para o prefeito Jairo Madeira, a informação retrata a seriedade e a transparência da sua gestão no manuseio correto do erário público.
"Fico feliz, pois, não é fácil conduzir um município, e principalmente diante de tantas dificuldades, mas, com sabedoria e o apoio de uma equipe de trabalho que temos, a gente esta conseguindo manter o nosso município em dia, cumprido com todos os compromissos " comemorou Jairo.
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